Seguem algumas informações sobre como funcionam as eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal, que seguem as regras da votação proporcional.

 

Os temas serão expostos sob a forma de perguntas e respostas, e você pode mandar sua pergunta clicando em nossa página de contato.

 

Quantos candidatos a vereador ou deputado um partido pode ter?
De acordo com o artigo 10 da Lei 9.504/97 (com a redação dada pela Lei nº 13.16515), cada partido ou coligação (reunião de partidos) poderá registrar até 150% do número de lugares a preencher nas eleições proporcionais. Por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro tem 46 deputados federais, e desta forma cada partido ou coligação poderá ter até 69 candidatos. O município de Ribeirão Preto tem 27 vereadores, e assim cada partido ou coligação poderá inscrever até 41 candidatos.

 

Existem, porém duas exceções, em que cada partido ou coligação poderá inscrever até 200% no número de vagas a preencher:

  1. Nas UFs em que houver até 12 deputados federais. Por exemplo, o Amazonas tem 8 deputados federais, e assim cada chapa poderá ter até 16 candidatos. Lá existem 24 deputados estaduais, e assim cada partido ou coligação poderá apresentar até 48 candidatos;
  2. Nos municípios que tenham até cem mil eleitores. Por exemplo, no município de Cruz das Almas (64.932 habitantes) há 15 vereadores, e assim cada coligação pode inscrever até 30 candidatos.

 

Mande sua pergunta clicando aqui.